Notas detalhadas sobre Postalis Luiz Gustavo Bichara

Este governo publicou hoje a Medida Provisória (MP) 766, qual institui este Programa por Regularização Tributária (PRT). Segundo a MP, os contribuintes podem quitar dé especialmentebitos tributários ou não vencidos até este dia 30 por novembro do 2016. A medida havia si..

A 1ª Seçãeste do Superior Tribunal do Justiça (STJ) decidiu ontem que não incide PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos – aqueles praticados entre cooperativas ou entre elas e seus associados. A decisão foi unânime e dada em recursos repe..

Este Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu posicionamento relativo à necessidade de uso do precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública, mesmo aquelas relativas às pendências acumuladas no período entre a impetraçãeste do mandado d..

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve julgar nesta terça-feira (23/2) cerca por sete quadros Acerca a inclusãeste do ICMS na base do PIS e da Cofins. Este relator dos recursos é este ministro Napoleão Nunes Maia Filho. O mesmo assunto deve ser julga..

A decretaçãeste de falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva do propriedade por massa falida, visto que este possuidor, mesmo que este falido ou terceiros, perde a posse através incursãeste do Estado na tua esfera jurídica. Foi esse o e..

Uma empresa que fornece serviçESTES do locação do mecanismos de modo a fornecimento de vácuo em unidades por saúde do Distrito Federal estará, em 15 dias, desobrigada a prestar tal serviçeste. Isso porque o contrato já se encerrou há Ainda mais por 3 anos, e há um..

Companhias qual estão em recuperaçãeste judicial e querem modificar os planos já aprovados obtiveram um importante precedente pelo Superior Tribunal por Justiça (STJ). A Parmalat conseguiu na 4ª Turma manter a alteraçãeste do seu plano do recuperaçãeste, q..

Uma briga envolvendo a falta por pagamento do FGTS a uma funcionária demitida nenhumas justa causa foi resolvida por uma câmara por conciliação privada. A este formulário de contato decisão, homologada através Justiça no final de maio, foi a primeira a reconhecer a mediação privada ..

A Corte Especial do Superior Tribunal por Justiça (STJ) decidiu de que a inscriçãeste “com álcool” nas latinhas da cerveja Bavária é falsa e está em desconformidade utilizando o que determina este Aviso por Defesa do Consumidor. O caso foi levado à..

A Receita Federal e a Procuradoria-Global da Fazenda Brasileiro (PGFN) estãeste à caça do R$ 150 bilhões em tributos sonegados. Autorizadas por uma portaria publicada em outubro, as entidades criarãeste grupos específicos com este objetivo por recuperar recei..

O tradutor e dublador brasileiro Telmo Perle Munch está processando a Disney de modo a cobrar direitos autorais por negócios fabricados por ele para o famoso estúdio a partir de a dfoicada do 1960. A proceder está tramitando na 5ª Vara Empresarial do Tribunal de..

A rede do farmácias Muito mais Econômica, a terceira elevado do Rio Bastante do Sul, possui até junho de modo a apresentar seu plano do reestruturação empresarial, usando a consequente proposta de pagamentos aos seus credores. A obrigação foi estabelecida pela 2ª Var..

O plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar o caso da dívida dos estados pelo dia 27 por abril. Os ministros vãeste decidir qual deve ser a aplicaçãeste por juros simples ou composto da taxa Selic para qual ESTES estados paguem este que é devido. ESTES pe..

ESTES ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria, qual não deve haver reserva de Nicho em benefício de agências do publicidade nacionais para a veiculação de propaganda comercial nas TVs por assinatura. ESTES ministros co..

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