O guia definitivo para Luiz Gustavo Bichara Postalis

A empresa do telefonia Oi informou ao mercado, por meio de fato relevante, que entrou hoje usando pedido do recuperação judicial. Utilizando a medida, a empresa se protege temporariamente de cobranças de credores, enquanto tenta renegociar sua dívida bilio..

Este ano de 2016 começou utilizando uma mudança importante de modo a este Comércio por advocacia no Brasil: uma lei sancionada através presidente Dilma Rousseff permite que advogados criem escritórios individuais. Usando a alteraçãeste, que foi bem-Aspecto por e..

Este Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) entendeu como lícita a estraté especialmentegia do uma empresa de modo a diminuir a ministério tributária. Depois por segregar as atividades, a fabricante por produtos de madeira conseguiu reduzir o recolhimento de..

Decisãeste do TST já reflete nova legislação da reforma trabalhista. Este Tribunal Superior do Produção (TST) decidiu que nãeste todos ESTES membros podem possibilitar ser considerados como pertencentes ao mesmo grupo econômico da empresa em questão. Este..

Tribunal do Justiça de São Paulo (TJ-SP), em uma decisãeste inusitada, determinou a penhora do domínio na Net do 1 devedor. A decisãeste, unânime, é da 28ª Câmara por Direito Privado e beneficia a Telefônica Brasil, que cobra dívida por mais de R$ ..

A CNT - Confederação Brasileiro do Transporte, de que representa as empresas por transporte e logística em nível nacional, ajuizou pelo STF a ADPF 488, na qual questiona atos praticados por Tribunais e juízes do Produção de navegue aqui que incluem, no cumprimento ..

Planos econômicos, criação de novos TRFs, direito ao esquecimento, descriminalização do porte por drogas para consumo próprio: eis certos dos temas Ainda mais relevantes qual sopitam no escaninho Supremo à espera de deliberaçãeste em 2016. P..

Companhias com Colossal quantidade por ações ou demandas de alto valor na Justiça do Manejorefregatráfego podem actualmente usar o chamado seguro garantia para assegurar cobranças judiciais. A alternativa tem sido considerada por empresas em tempos de crise, de modo a a..

Para a 3ª turma do STJ, trata-se do inadimplemento contratual, devendo ser aplicado este art. 205 do CC. É do dez anos prazo para ajuizar ação contra construtora por atraso na entrega de imóvel, já de que trata-se por inadimplemento contratual..

Os casais que se casam em regime do separação do bens nãeste podem vir a deter suas posses penhoradas no futuro para pagamento por pensão alimentícia do filho, exatamente qual extraconjugal, tido em este relacionamento. Isso porque esse modelo mantfoim isolados os..

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o projeto de que permite a regularizaçãeste de recursos mantidos ilegalmente no exterior por brasileiros e residentes do país, com o qual este governo espera arrecadar R$ 21 bilhões o ano. A decisã..

Em caso de exclusãeste por dé especialmentebitos de programas por parcelamento, a prescrição deve ser contada a partir do momento em de que o contribuinte foi excluído do programa, e nãeste da data do evento de que levou à exclusãeste. A decisãeste unânime é da 2ª Turma do S..

Decisãeste é da 3ª Turma e diz respeito a falecimento por parceiro outorgante. Os contratos por parceria rural não sãeste extintos usando a morte do proprietário. Foi este que decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal por Justiça (..

Multa aplicada em maio do ano passado foi mantida. Este Tribunal do Cade fixou o prazo por 30 dias de modo a de que as empresas e pessoas físicas condenadas no chamado cartel do cimento paguem a multa de R$ 3,1 bilhões. A puniçãeste foi aplicada em..

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